Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• Ombrado — pessoa jurídica prestadora dos serviços, com sede em Brasília, DF.
• Usuário / Cliente — pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços do Ombrado.
• Serviços — consultoria de interiores, fornecimento de mobiliário com acabamento manual e transporte com montagem especializada, conforme descrição no site.
• Site — o endereço eletrônico https://ombrado.blog e todas as suas páginas.
• Acordo — o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou preencher o formulário de contato, o Usuário declara ter lido e concordado com estes Termos. O uso continuado do site após qualquer atualização constitui aceitação das novas condições.

Os Serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais e com plena capacidade civil para celebrar contratos. Ao entrar em contato, o Usuário confirma que atende a esse requisito.

3. Descrição dos serviços

O Ombrado oferece os seguintes serviços comerciais, todos descritos em detalhe na página de Serviços do site:

• Consultoria e Direção de Materiais — sessão de interiores com paleta física e documento de direção.
• Fornecimento com Acabamento Manual — seleção, adaptação e importação de peças de fabricantes europeus e internacionais.
• Transporte, Montagem e Manutenção — logística especializada, instalação e acompanhamento pós-entrega.

Os Serviços são prestados principalmente em Brasília e Entorno (DF). Projetos fora dessa região são avaliados individualmente e ficam sujeitos a condições específicas de deslocamento e logística.

4. Responsabilidades do usuário

O Usuário concorda em:

• Fornecer informações corretas e completas ao entrar em contato ou ao contratar os Serviços
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que causem dano a terceiros
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do site sem autorização expressa do Ombrado
• Manter a confidencialidade de eventuais propostas, orçamentos e documentos recebidos
• Disponibilizar as condições de acesso ao imóvel necessárias para a prestação dos Serviços nos prazos acordados

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo, marcas, layouts e documentos de direção entregues ao cliente — é de propriedade do Ombrado ou de seus parceiros e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

O Cliente recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar os documentos entregues no âmbito do projeto contratado. É vedada a reprodução ou compartilhamento desses documentos com terceiros sem autorização.

6. Condições de pagamento e preços

Os preços dos Serviços são os indicados no site no momento do contato, expressos em Reais (BRL), e podem ser atualizados sem aviso prévio. As condições específicas de pagamento são definidas na proposta enviada ao Cliente antes do início do Serviço.

• Pagamentos são aceitos por transferência bancária, PIX ou outras formas acordadas por escrito
• A prestação dos Serviços está condicionada ao pagamento nos termos da proposta
• Pedidos junto a fabricantes internacionais podem estar sujeitos a variação cambial, custos alfandegários e impostos de importação, que são informados ao Cliente antes da confirmação do pedido
• Cancelamentos devem ser comunicados por escrito; as condições de reembolso são detalhadas na proposta de cada projeto

7. Prazos e entrega

Os prazos informados para fornecimento de peças são estimativas baseadas nas informações dos fabricantes no momento do pedido. O Ombrado não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos ao seu controle, como greves, eventos climáticos, restrições alfandegárias ou indisponibilidade de materiais.

Em caso de atraso relevante, o Ombrado comunicará o Cliente imediatamente e apresentará as opções disponíveis.

8. Isenções de responsabilidade

Os Serviços são prestados como atividade comercial não regulamentada. O Ombrado não é escritório de arquitetura licenciado e não emite laudos, projetos executivos ou ART. A consultoria de interiores é uma orientação sobre seleção de materiais e mobiliário, sem validade como documento técnico legal.

O Ombrado não oferece nem está autorizado a prestar serviços de natureza médica, jurídica ou financeira. O site e seus conteúdos são disponibilizados sem qualquer declaração de adequação para fins específicos.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade do Ombrado por danos decorrentes da prestação dos Serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo Serviço em questão. O Ombrado não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos à reputação. Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar o Ombrado de qualquer reivindicação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido do site ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante notificação escrita. A rescisão não afeta direitos e obrigações já constituídos. As cláusulas sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão do Acordo.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer disputa de forma amigável antes de recorrer a meios judiciais. Caso não seja possível, fica eleito o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade — estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e eventuais propostas, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade — caso qualquer cláusula seja declarada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia — a ausência de exercício de um direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão — o Usuário não pode ceder seus direitos derivados deste Acordo sem consentimento prévio e escrito do Ombrado.
• Notificações — comunicações formais devem ser enviadas por e-mail a [email protected].

14. Alterações nos termos

O Ombrado pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada nesta página com a nova data de vigência. O uso continuado do site ou dos Serviços após a publicação constitui aceitação das novas condições.

15. Contato

Ombrado
SHIS QI 11, Conjunto 7, Casa 12
Lago Sul, Brasília, DF — CEP 71625-205
E-mail: [email protected]